Porto Alegre (RS) – Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado, entre outras instituições e clubes de futebol gaúchos, estão empenhados em erradicar dos estádios práticas delituosas relacionadas à posse, tráfico e consumo de entorpecentes. Com base em dados do Juizado Especial Criminal (JECrim), presente nos estádios de futebol durante os jogos do Internacional e do Grêmio, na Capital, foi elaborado, pelas instituições que atuam na iniciativa, o Programa de Combate às Drogas nos Estádios, que deverá ter seu protocolo de ações assinado no próximo dia 11 de maio.
A principal ação do protocolo é a campanha publicitária “Droga no estádio? Não rola!”, iniciativa de alerta à população, especialmente, aqueles que vão aos estádios de futebol, para que não consumam drogas durante os jogos e para que respeitem aqueles que estão no estádio com suas famílias exclusivamente para torcer. “Consumo, porte e tráfico de drogas, especialmente maconha, são responsáveis por mais de 70% dos casos de apreensão de pessoas durante os jogos”, alerta o juiz Marco Aurélio Xavier, com atuação no JECrim, nos estádios de futebol.
O magistrado destaca as principais linhas da campanha: esclarecer a população em relação ao porte de droga para consumo próprio, que, segundo alerta ele, continua sendo tratado como crime; o trabalho de cada instituição parceira no projeto de forma a conscientizar a população sobre o problema; e o trabalho preventivo que será realizado por meio da campanha publicitária a ser veiculada no rádio, internet e jornais para que a própria sociedade reflita sobre a questão. “Acreditamos que o esforço conjunto de várias instituições, clubes e entidades, resulte em maior conscientização daqueles que frequentam os estádios de futebol”, afirmou Xavier.
Nesta segunda-feira, dia 30, os defensores públicos Marcelo da Silva e Fabiane Lontra, gravaram mensagens para rádio relacionadas à campanha no estúdio de rádio da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), na Capital. O defensor público-geral do Estado Nilton Arnecke também irá gravar uma mensagem para a campanha.
Marcelo da Silva acredita ser fundamental alertar os jovens – maiores envolvidos nas apreensões –, “que eles têm muito a perder”, pois mesmo sendo uma conduta de menor potencial lesivo, o que permite, após a lavratura do termo circunstanciado pela Brigada Militar, o encaminhamento ao JECrim, são realizadas a verificação dos antecedentes judiciais e a audiência preliminar. Para o cidadão que fizer jus ao benefício da transação penal, o Ministério Público apresenta a proposta, a qual, normalmente, consiste em prestação pecuniária (pagamento de multa), prestação de serviços à comunidade ou adesão a tratamento contra a drogadição. “Entretanto, essa pessoa, em uma segunda apreensão ou envolvimento em outra conduta também de menor potencial ofensivo pelo prazo de cinco anos, não terá mais o direito de gozar do benefício legal”, alertou. “Uma condenação criminal nestes casos, mesmo que não implique na aplicação de uma pena privativa de liberdade, acarreta uma perda considerável na cidadania do indivíduo, dificultando a obtenção de emprego ou a participação em concursos públicos, pois, normalmente, é exigida uma certidão negativa judicial, por exemplo.”
Conforme a defensora pública Fabiane Lontra, a campanha é oportuna e importante pois vem salvaguardar os direitos das pessoas. “Aqueles que se utilizam de drogas nos estádios precisam estar cientes de que há problemas advindos dessa prática e que também é preciso respeitar aquelas famílias que vão aos estádios para desfrutar de um momento de lazer em um ambiente de paz e harmonia”, analisou. A Defensoria Pública, conforme ela, tem um papel muito importante nessa questão, pois está muito próxima do cidadão e deve agir também preventivamente conscientizando esse público sobre os problemas que poderão enfrentar.
Serão signatários do Protocolo de Ações o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado, a Brigada Militar, a Polícia Civil, a Federação Gaúcha de Futebol, o Grêmio e o Internacional, o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas a Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos (Aceg), Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) e a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).
Nenhum comentário:
Postar um comentário